Vamos fazer umas continhas básicas
para refletir sobre uma questão de grave importância?
Pensem comigo, sobre dados da Unicef:
- se entre os 50 mil homicídios cometidos no Brasil por ano,
apenas 1% dos autores têm menos de 18 anos, o que em números
absolutos, equivaleria a cerca de 500 casos por ano;
- e se dos 21 milhões de adolescentes no país, menos de 0,1% cometem
crimes de morte, o que resulta em uma baixa incidência de
assassinatos praticados por menores,
de que vai servir diminuir a maioridade
penal?
Além disso,
- se o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, mais de
6500 mil pessoas;
- se, com esse número, já temos um déficit de vagas de 40%;
- e se já está mais do que provado que esses presídios atulhados de
gente são escolas do mal,
qual o sentido de amontoar mais presos
nesses locais desumanos e atulhados?
Ademais:
- se a taxa de reincidência no crime dos detentos de presídios depois
que saem é de 70%, enquanto a taxa de reincidência de menores
infratores abrigados nas instituições próprias – que já são, por si
mesmas, locais de dar vergonha – está em torno de 20%, ou seja, é muito
mais baixa,
Como pensar em aumentar ainda mais a superpopulação aviltante dos
presídios cujas imagens, quando veiculadas na imprensa – detentos
amontoados estendendo seus braços por entre as grades como se
sufocassem, ou nos topos dos telhados decapitando reféns, ou incendiando
colchões e roupas – são apavorantes?
E se não existe, em lugar nenhum, a comprovação de que a redução da
maioridade traz a redução da violência;
- se, ao contrário, nos 54 países que reduziram a maioridade não se
registrou redução da violência, e a Espanha e Alemanha acabaram
voltando atrás depois de adotarem essa medida;
- e se até o próprio ministro do STF, Marco Aurelio Mello, que não prima
pelas posições progressistas, afirmou o que todo mundo sabe, que “cadeia
não conserta ninguém”,
o que esperar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende
mudar a idade mínima de 18 para 16 anos (e que foi aprovada na Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara ?)
Apenas duas coisas, como disse Luiz Fernando Vianna, conhecido
jornalista e articulista:
“Aumentar a
reincidência. E o ódio" |